WebParecer do Ministério Público nº000436/2024 Ref.2246047-1 Este documento foi assinado eletronicamente. As assinaturas realizadas estão listadas em sua última página. ... apresentação do termo aditivo do contrato do aluguel, configurando a realização de despesa sem a devida cobertura contratual, e ao registro de irregularidade WebFeb 15, 2024 · Um aditivo de contrato, também conhecido como termo aditivo, nada mais é do que um procedimento que visa alterar, complementar ou corrigir um ou mais termos de um contrato que já tenha sido celebrado e assinado anteriormente.
ADITIVO 01 ADITAMENTO DE ACRÉSCIMO DE …
Webtermo aditivo ao contrato de serviÇo continuado sem mÃo de obra exclusiva. ii. fundamentos normativos: artigo 57 , inciso ii e § 2º, ambos da lei 8.666/93. decreto 2.271/97. in seges nº 05/2024. iii. adoÇÃo do presente parecer como manifestaÇÃo jurÍdica referencial, emitido sob o respaldo da orientaÇÃo normativa agu Webdo deferimento do termo aditivo para que seja prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 164/2024 do presente contrato administrativo firmado com a Brasil de Castro – Sociedade de Advogados S/C, em conformidade ao art. 57, II, da Lei nº 8666/93. É o Parecer, SMJ. Igarapé-Açu/PA, 18 de dezembro de 2024. DJALMA LEITE FEITOSA … see what on river might be bank
12-PARECER JURÍDICO_1 TERMO ADITIVO – CONTRATO nº …
Webpresente nos autos solicitação de aditivo, justificativa para o termo aditivo, certidões negativas das empresas, planilhas de quantitativos e percentuais acrescidos, despachos declarando a disponibilidade orçamentária, parecer jurídico e minuta dos respectivos termos aditivos. 4. Webwww.fapemat.mt.gov.br WebPARECER JURÍDICO. PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRAS Nº 033/2024. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 57, II, § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666 /1993. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS ESSENCIAIS. I – … putlockers squid game