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Parecer termo aditivo

WebParecer do Ministério Público nº000436/2024 Ref.2246047-1 Este documento foi assinado eletronicamente. As assinaturas realizadas estão listadas em sua última página. ... apresentação do termo aditivo do contrato do aluguel, configurando a realização de despesa sem a devida cobertura contratual, e ao registro de irregularidade WebFeb 15, 2024 · Um aditivo de contrato, também conhecido como termo aditivo, nada mais é do que um procedimento que visa alterar, complementar ou corrigir um ou mais termos de um contrato que já tenha sido celebrado e assinado anteriormente.

ADITIVO 01 ADITAMENTO DE ACRÉSCIMO DE …

Webtermo aditivo ao contrato de serviÇo continuado sem mÃo de obra exclusiva. ii. fundamentos normativos: artigo 57 , inciso ii e § 2º, ambos da lei 8.666/93. decreto 2.271/97. in seges nº 05/2024. iii. adoÇÃo do presente parecer como manifestaÇÃo jurÍdica referencial, emitido sob o respaldo da orientaÇÃo normativa agu Webdo deferimento do termo aditivo para que seja prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 164/2024 do presente contrato administrativo firmado com a Brasil de Castro – Sociedade de Advogados S/C, em conformidade ao art. 57, II, da Lei nº 8666/93. É o Parecer, SMJ. Igarapé-Açu/PA, 18 de dezembro de 2024. DJALMA LEITE FEITOSA … see what on river might be bank https://group4materials.com

12-PARECER JURÍDICO_1 TERMO ADITIVO – CONTRATO nº …

Webpresente nos autos solicitação de aditivo, justificativa para o termo aditivo, certidões negativas das empresas, planilhas de quantitativos e percentuais acrescidos, despachos declarando a disponibilidade orçamentária, parecer jurídico e minuta dos respectivos termos aditivos. 4. Webwww.fapemat.mt.gov.br WebPARECER JURÍDICO. PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRAS Nº 033/2024. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 57, II, § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666 /1993. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS ESSENCIAIS. I – … putlockers squid game

Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu

Category:PARECER TÉCNICO DE PROPOSTA DE TERMO ADITIVO …

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Websolicitou Parecer Jurídico sobre a possibilidade de ser realizado o 1º Termo Aditivo no Contrato Administrativo nº 1304002-2024oriundo da Tomada de Preço nº 2/2024-002, … WebJan 24, 2024 · O aditivo contratual (ou termo de aditamento contratual) é o documento utilizado pelas partes que desejam alterar as cláusulas originalmente previstas em um …

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WebPARECER JURÍDICO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº º 1103003-2024 DIREITO ADMINISTRATIVO. 1º PEDIDO DE ADITIVO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ... Jurídica opina e conclui pela legalidade do deferimento do 1º termo aditivo para o acréscimo no valor de R$ 68.240,63 (sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e três WebNa análise dos autos entende-se que o objetivo principal do Termo Aditivo é a prorrogação de vigência e o acréscimo de 25,00% (vinte e cinco por cento), a fim de se manter a …

WebAcolho os termos do Parecer supra e APROVO a minuta do Termo Aditivo 06 ao Contrato de Prestação de Serviços 149/2024 (0267570), nos termos do parágrafo único do artigo … WebJan 24, 2024 · O aditivo contratual (ou termo de aditamento contratual) é o documento utilizado pelas partes que desejam alterar as cláusulas originalmente previstas em um contrato. Ele será utilizado, portanto, para modificar o contrato original, inicialmente estabelecido entre as partes.. A partir do aditivo contratual, as partes podem combinar …

WebTitle: Microsoft Word - MODELO_TERMO_ADITIVO_GESTÃ O_2024_2024 Author: copad Created Date: 2/4/2024 3:54:43 PM

WebMinuta de Termo Aditivo – Prorrogação Versão 05/08/2024 NOTAS EXPLICATIVAS Os itens deste modelo de termo aditivo, destacados em vermelho itálico, devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública licitante, de acordo com as peculiaridades do contrato. ANEXO I – MODELO DE TERMO ADITIVO DE …

http://www.2cgcfex.eb.mil.br/images/conteudo/legislacoes/11_licitacoes_contratos/01_contratos/10_manifestacao_juridica_referencial.pdf see what packages are in pythonWebsolicitou Parecer Jurídico sobre a possibilidade de ser realizado o 1º Termo Aditivo no Contrato Administrativo nº 1304002-2024oriundo da Tomada de Preço nº 2/2024-002, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução de Serviços de Reforma do Prédio da E.M.E.I.F. “São Félix”, na Ilha Pau-de-Rosa, Rio putlockers star trek the undiscovered countryWebParecer jurídico referencial sobre supressão contratual. Licitações e contratos. Termo aditivo aos contratos de serviços continuados e fornecimento de produtos. Não … see what processes are running linuxWebContinuação do Parecer Referencial sobre Prorrogação Contratual (2ª Prorrogação em diante) da CJUSP/CGU/AGU ... 11. Assim, não se deve iniciar um processo novo para o termo aditivo, mas sim seguir-se no processo já existente, juntando-se, em sequência cronológica, os documentos pertinentes, cujas folhas devem ser numeradas e ... see what minimum scores have been in the pasthttp://www.fapemat.mt.gov.br/documents/363786/7854689/Parecer+jur%C3%ADdico.pdf/0b1d8f13-1e2d-4c5e-8815-129713ddcbe0 putlockerss.watchWebOFICIO: XXX/2024. ASSUNTO: Termo Aditivo de 25% do Contrato nº 2024XXX. 1. RELATÓRIO. A Sra. Secretária de Saúde do município de XXXXX solicitou um aditivo … see what my email is registered toWebParecer n° 186/2016. Parecer n.º 186/2016 Processo n.º 487/2015 TID 13533687. Sra. Procuradora Legislativa Supervisora: ... se assine termo aditivo substituindo aqueles por seis automóveis de luxo, no valor total de R$ 280.000,00, sob a alegação de que ambos são carros e que, dessa forma, não houve alteração do objeto e não foi ... see what people are searching for